terça-feira, 24 de novembro de 2015

Sobre o resultado da 2ª fase do vestibular da UFPR

por Geovani Valente*

A Lei nº 12.711/2012 dispõe:
Art. 4º As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
Art. 5º Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Resumindo: 50% para quem veio de escola pública (25% quem tem renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e 25% para quem simplesmente é de escola pública) e 50% são para concorrência geral. Frise-se que a lei não quantifica exatamente a cota racial. Fala que deve inserir, mas não fala como. Cada universidade estabelece.
Agora vamos ver na prática como isso fica. Utilizando o curso de Direito (noturno). São 70 vagas para o vestibular 2015/2016. 35 para ampla concorrência e 35 para quem veio de escola pública.
Dentro do pessoal de escola pública, dessas 35 vagas: se a renda é de 1,5 salário per capita, 06 vagas são para pretos, pardos e indígenas e 12 vagas para quem atende o critério da renda. Continuando a distribuição de vagas, percebe-se que independente da renda da pessoa, tem-se 05 vagas para pretos, pardos e indígenas e 12 vagas para quem simplesmente veio de escola pública. No final permanecem 35 vagas, galera. Só fazer a conta simples.
Agora analisando o assunto polêmico da vez: a nota de corte. Usando os dados informados pela UFPR para o curso de de Direito (noturno).
35 vagas concorrência geral: nota mínima de 47 questões e nota máxima de 68 questões. Totalizando entre concorrência geral e treineiros, 185 pessoas. Relação candidato/vaga é de 5,29.
18 vagas do critério de renda e escola pública: temos duas subdivisões. 
-06 vagas para pretos, pardos e indígenas: nota mínima 16 questões e nota máxima de 45 questões. Totalizando 26 pessoas convocadas para segunda fase. Relação candidato/vaga é de 4,33.
-12 vagas para pessoas que só atendem o critério de renda: nota mínima 27 questões e nota máxima de 47 questões. Totalizando 62 pessoas convocadas para segunda fase. Relação candidato/vaga é de 5,16.

17 vagas do critério de só ter vindo de escola pública: temos duas subdivisões.
-05 vagas para pretos, pardos e indígenas: nota mínima 23 questões e nota máxima de 51 questões. Totalizando 25 pessoas convocadas para segunda fase. Relação candidato/vaga é de 5,00.
-12 vagas para pessoas que só vieram de escola pública: nota mínima 38 questões e nota máxima de 58 questões. Totalizando 65 pessoas convocadas para segunda fase. Relação candidato/vaga é de 5,42.

Você só compete no vestibular com quem se encaixa nos mesmos requisitos. Ainda que o curso de Direito tenha 70 vagas, se tu é preto (com renda inferior ou igual a 1,5 salário per capita), vai concorrer APENAS pelas 06 vagas. E ainda vai lutar com 26 pessoas para conseguir essa proeza.
Outro aspecto interessante é a relação candidato/vaga das classes elencadas acima. Praticamente todas mantêm 5 candidatos por vaga. Ou seja, se você estudou em escola particular vai competir com mais 5 pessoas pela vaga. E se tu estudou em escola pública, tendo uma renda mais baixa, concorrerá com alguém nessa mesma qualificação (também 05 pessoas). Isso me parece muito justo.
Muito se fala da alteração das notas de corte, mas isso só ocorreu porque, de fato, começaram a aplicar o critério de igualdade já na primeira fase do vestibular. Chega a ser ridículo fazer alguém que não fez cursinho, ou teve aulas em instituições de elite, acertar a mesma quantidade de questões para passar para a segunda fase.
O pessoal oriundo dessas políticas públicas vai sofrer quando entrar na universidade? Vai. Mas não será com a dificuldade de aprendizado. A universidade só deixa entrar quem compete e se destaca por uma vaga. Quem passa no vestibular, fez por merecer. Vai ter que estudar muito para se formar, mas vai conseguir. Essa gente, chamada de "cotista" vai sofrer é com o preconceito, infelizmente. Basta ver os comentários sobre o resultado da segunda fase para ver o que os aguarda. Esse é nosso país.
Todos são iguais perante a lei. Mas o que é igualdade? Penso que Aristóteles deu uma boa dica de que como tentar promover a igualdade: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”
Quem escreve é um aluno cotista do 4º ano do curso de Direito da UFPR.

*Geovani Valente é estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná
**Dados do NC-UFPR.

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

A Curitiba lenta de Fruet

por Guilherme Barba*


A Prefeitura de Curitiba continua com seu discurso de que vai baixar a velocidade do centro para preservar vidas e não para faturar dinheiro com multas. Soa muito estranho a afirmação da Prefeitura, já que antes de mais nada, o cruzamento com maior número de acidentes de trânsito com morte de Curitiba (24 de Maio com Doutor Pedrosa) não faz parte da “área calma” – inclusive sequer tem radar. 
Mas vamos mais longe. De acordo com a Gazeta do Povo, de 2012 a 2014, 24 pessoas morreram em acidente de trânsito na tal “Área Calma” – nesse período, 709 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Curitiba (sendo 106 na região central). Ou seja, na região da Área Calma – que é bem grande – aconteceram apenas 24% dos acidentes com morte da região central e “orgulhosos” 3,3% dos acidentes com mortes em Curitiba nesse período. Não é possível que não existam áreas mais relevantes para instalar radares ou mexer na sinalização, velocidade e afins.
De toda forma, diminuíram a velocidade do centro (sem nenhuma consulta pública, vale lembrar) e encheram de radar, mas ai conseguiram realizar mais uma bobagem digna da atual gestão municipal. Para poder colocar esses radares no centro, estão retirando de outras regiões, inclusive de áreas com alta incidência de acidentes de trânsito, como o cruzamento da Avenida João Gualberto com a Rua da Glória – extremamente próximo de estação-tubo Maria Clara e do cruzamento com a Luiz Leão, que estão entre os 13 pontos de maior incidência de acidente de trânsito com morte em Curitiba.
Poderíamos supor que a Área Calma não é só para diminuir as mortes, mas também acidentes trânsito. Mas ai caímos em um outro cenário que também não justifica essas mudanças e entupimento de radar, já que o Centro de Curitiba é a região com maior número de mortes no trânsito, mas não é a região com maior número de acidentes de trânsito (esse título fica com o CIC – que curiosamente não recebe essa atenção da Prefeitura. Somado a isso, o cruzamento com maior número de acidentes – não necessariamente fatais - na cidade fica em outro extremo, na Victor Ferreira do Amaral com a Linha Verde – desnecessário dizer que está completamente abandonada pela atual gestão municipal).
A atual gestão da Prefeitura consegue a façanha de piorar cada vez mais o trânsito da cidade. Pinta umas ciclofaixas em ruas estreitas (que inclusive eu tenho certeza que não respeitam a distância de 1,5m entre ciclista e carros), o que só facilita acidentes. O estado nas nossas vias é uma vergonha, com buracos enormes em ruas de alta circulação (nos bairros a situação consegue estar ainda pior). Aumentaram o preço da passagem de ônibus o quanto puderam (inclusive com a façanha de aumentar 50% o preço do domingueiro, um verdadeiro absurdo, bem como ignoraram determinação do Tribunal de Contas que mandava baixar o preço da passagem). Estão eliminando tudo quanto é vaga de estacionamento gratuita para colocar EstaR (tenho a sensação de que se pudesse, colocariam EstaR até em estacionamento privado) e agora inventam essa “área calma” que é só discurso de boas intenções, mas que só tem o objetivo de arrecadar com multa. E, para fechar, por duas vezes já houve greve geral que deixou a cidade completamente sem ônibus por alguns dias. Honestamente, o único lado positivo disso tudo é que 2016 está chegando!


*Guilherme Barba é jornalista e ex-servidor da Prefeitura Municipal de Curitiba