terça-feira, 24 de novembro de 2015

Sobre o resultado da 2ª fase do vestibular da UFPR

por Geovani Valente*

A Lei nº 12.711/2012 dispõe:
Art. 4º As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
Art. 5º Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Resumindo: 50% para quem veio de escola pública (25% quem tem renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e 25% para quem simplesmente é de escola pública) e 50% são para concorrência geral. Frise-se que a lei não quantifica exatamente a cota racial. Fala que deve inserir, mas não fala como. Cada universidade estabelece.
Agora vamos ver na prática como isso fica. Utilizando o curso de Direito (noturno). São 70 vagas para o vestibular 2015/2016. 35 para ampla concorrência e 35 para quem veio de escola pública.
Dentro do pessoal de escola pública, dessas 35 vagas: se a renda é de 1,5 salário per capita, 06 vagas são para pretos, pardos e indígenas e 12 vagas para quem atende o critério da renda. Continuando a distribuição de vagas, percebe-se que independente da renda da pessoa, tem-se 05 vagas para pretos, pardos e indígenas e 12 vagas para quem simplesmente veio de escola pública. No final permanecem 35 vagas, galera. Só fazer a conta simples.
Agora analisando o assunto polêmico da vez: a nota de corte. Usando os dados informados pela UFPR para o curso de de Direito (noturno).
35 vagas concorrência geral: nota mínima de 47 questões e nota máxima de 68 questões. Totalizando entre concorrência geral e treineiros, 185 pessoas. Relação candidato/vaga é de 5,29.
18 vagas do critério de renda e escola pública: temos duas subdivisões. 
-06 vagas para pretos, pardos e indígenas: nota mínima 16 questões e nota máxima de 45 questões. Totalizando 26 pessoas convocadas para segunda fase. Relação candidato/vaga é de 4,33.
-12 vagas para pessoas que só atendem o critério de renda: nota mínima 27 questões e nota máxima de 47 questões. Totalizando 62 pessoas convocadas para segunda fase. Relação candidato/vaga é de 5,16.

17 vagas do critério de só ter vindo de escola pública: temos duas subdivisões.
-05 vagas para pretos, pardos e indígenas: nota mínima 23 questões e nota máxima de 51 questões. Totalizando 25 pessoas convocadas para segunda fase. Relação candidato/vaga é de 5,00.
-12 vagas para pessoas que só vieram de escola pública: nota mínima 38 questões e nota máxima de 58 questões. Totalizando 65 pessoas convocadas para segunda fase. Relação candidato/vaga é de 5,42.

Você só compete no vestibular com quem se encaixa nos mesmos requisitos. Ainda que o curso de Direito tenha 70 vagas, se tu é preto (com renda inferior ou igual a 1,5 salário per capita), vai concorrer APENAS pelas 06 vagas. E ainda vai lutar com 26 pessoas para conseguir essa proeza.
Outro aspecto interessante é a relação candidato/vaga das classes elencadas acima. Praticamente todas mantêm 5 candidatos por vaga. Ou seja, se você estudou em escola particular vai competir com mais 5 pessoas pela vaga. E se tu estudou em escola pública, tendo uma renda mais baixa, concorrerá com alguém nessa mesma qualificação (também 05 pessoas). Isso me parece muito justo.
Muito se fala da alteração das notas de corte, mas isso só ocorreu porque, de fato, começaram a aplicar o critério de igualdade já na primeira fase do vestibular. Chega a ser ridículo fazer alguém que não fez cursinho, ou teve aulas em instituições de elite, acertar a mesma quantidade de questões para passar para a segunda fase.
O pessoal oriundo dessas políticas públicas vai sofrer quando entrar na universidade? Vai. Mas não será com a dificuldade de aprendizado. A universidade só deixa entrar quem compete e se destaca por uma vaga. Quem passa no vestibular, fez por merecer. Vai ter que estudar muito para se formar, mas vai conseguir. Essa gente, chamada de "cotista" vai sofrer é com o preconceito, infelizmente. Basta ver os comentários sobre o resultado da segunda fase para ver o que os aguarda. Esse é nosso país.
Todos são iguais perante a lei. Mas o que é igualdade? Penso que Aristóteles deu uma boa dica de que como tentar promover a igualdade: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”
Quem escreve é um aluno cotista do 4º ano do curso de Direito da UFPR.

*Geovani Valente é estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná
**Dados do NC-UFPR.

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